Projeto de Lei Nº 554/2015

Já está passando da hora de instituir a Engenharia Pública, que possibilitará que as pessoas de baixa renda tenham acesso a planejamento e execução de obras sem desperdício, além de evitar a construção em áreas de risco, e que as complementações da construção incial, os verdadeiro puxadinhos sejam feitos com planejamento técnico de aproveitamento de espaços com garantia da estabilidade da edificação. Parabéns ao Autor do Projeto Deputado Fred Costa. Para implementação da lei é necessário complementa-la, para que o Estado destine % de sua receita aos municipios para que de fato haja utilização da engenharia publica, tipo ( parte das multas ambientais, poderiam ser repassadas a municipios que teem aterros sanitários e não lixões) com obrigatoriedade de promover a Engenharia Publica. Criar uma tabela de servfiço definindo os tipos de assessoria ( projeto e/ou acompanhamento de obra) ajustado com os conselhos de engenharia local e Associações técnica, para fazer valer a implementação desta lei em defesa da sociedade mais carente. José do Carmo Dias.