PL PROJETO DE LEI 2370/1986
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. (FAZENDA RETIRO SAUDOSO - LINHARES).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9247 1986 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 2367/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS.
Autoria: DEPUTADO NEIF JABUR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2309/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: DEPUTADO CLODESMIDT RIANI (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2292/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GRÊMIO DA JUVENTUDE DORESOPOLITANA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NO DISTRITO DE PEROBAS, NO LUGAR DENOMINADO RESSACA, NO MUNICÍPIO DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2240/1986
AUTORIZA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE - A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ARAÇUAÍ. (TERRENO E BENFEITORIAS NO BAIRRO ALTO DO SANTUÁRIO, RUA DO SANTUÁRIO).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9212 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2236/1986
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA CIDADE DE ALFENAS. (BAIRRO DAS NAÇÕES - LOTES DAS QUADRAS 5, 6, 7, 9, 10 E OS LOTES DE NÚMEROS 1 A 10 DA QUADRA 8 E OS DE NÚMEROS 1 A 7 DA QUADRA 11).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9200 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2235/1986
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A VENDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. (VENDA PARA ASMEC - ASSOCIAÇÃO SUL - MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SEDE EM OURO FINO - GLEBA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO BARRO PRETO - RODOVIA MG-290 - KM 59 - OURO FINO - JACUTINGA - 26,90 HA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 2160/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. (ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAQUELE MUNICÍPIO).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9184 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2159/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE TIROS. (LOTES DE PROPRIEDADE DO ESTADO NÚMEROS 257 - 258 - 260 - 261 - 262 - 263 - 264 DO Q.21, 238 - 251 - 252 E 253 DO Q.20).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9185 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2158/1986
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES. (O IMÓVEL SERÁ DESTINADO À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO NÍLSON GONTIJO (PMDB)
Situação: LEI 9288 1986 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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