PL PROJETO DE LEI 2158/1986
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR O IMÓVEL
QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
(O IMÓVEL SERÁ DESTINADO À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9288 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO NÍLSON GONTIJOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9288 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/04/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ELÓI MENDES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Publicação Publicado em 08/04/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ELÓI MENDES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Tramitação
04/04/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PARECERES PUBLICADOS EM 25/6/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 13/8/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 20/9/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/10/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PARECERES PUBLICADOS EM 25/6/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 13/8/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 20/9/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/10/1986