Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO ALBERGARIA (PDS)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO RUBENS GARCIA (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9544 1987 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DE JOSÉ MAURÍCIO MACIEL, DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9477 1987 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À SOCIEDADE ESPORTIVA UBERABA TÊNIS CLUBE, DA CIDADE DE UBERABA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: LEI 10310 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9545 1987 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)
Situação: LEI 9590 1988 - LEI ORDINÁRIA
