PL PROJETO DE LEI 667/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RUBENS GARCIAPTB
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/1988
Proposição de Lei PRL 10387 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/1988
Proposição de Lei PRL 10387 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Tramitação
12/04/1989
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 696 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10387.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 696 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10387.
25/11/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/11/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/11/1988.
09/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4136/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10387 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4136/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10387 PARA SANÇÃO.
26/10/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/10/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1988.
04/10/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/10/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/10/1988.
09/08/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1988.
28/06/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1988.
31/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988.
18/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988. RECEBIDO NA CFO EM 19/5/1988.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988. RECEBIDO NA CFO EM 19/5/1988.
10/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988. RECEBIDO NA CE EM 11/5/1988.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988. RECEBIDO NA CE EM 11/5/1988.
19/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 4/5/1988. RECEBIDO NA CCJ EM 4/5/1988.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 4/5/1988. RECEBIDO NA CCJ EM 4/5/1988.
29/03/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
15/03/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.