PL PROJETO DE LEI 687/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RAIMUNDO ALBERGARIAPDS
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Publicado em 22/03/1988
Proposição de Lei PRL 10629 1989
Observação O IMÓVEL SITUA-SE NO NÚCLEO MAUÁ, FREGUESIA DE SANTO ANTÔNIO DA VARGEM GRANDE, COMARCA DE REZENDE, RIO DE JANEIRO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA.
Publicação Publicado em 22/03/1988
Proposição de Lei PRL 10629 1989
Observação O IMÓVEL SITUA-SE NO NÚCLEO MAUÁ, FREGUESIA DE SANTO ANTÔNIO DA VARGEM GRANDE, COMARCA DE REZENDE, RIO DE JANEIRO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA.
Tramitação
11/10/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/10/1989. MENSAGEM 1161 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 18/10/1989. * * * PLENÁRIO, EM 21/11/1989. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10629.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/10/1989. MENSAGEM 1161 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 18/10/1989. * * * PLENÁRIO, EM 21/11/1989. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10629.
13/09/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10629 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10629 PARA SANÇÃO.
11/09/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/09/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1989.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1989.
29/08/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/8/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/8/1989.
02/08/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1989.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1989.
28/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1989.
06/09/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1988.
24/08/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988. RECEBIDO NA CFO EM 29/8/1988.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988. RECEBIDO NA CFO EM 29/8/1988.
30/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988. RECEBIDO NA CE EM 30/6/1988.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988. RECEBIDO NA CE EM 30/6/1988.
26/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 16/6/1988. RECEBIDO NA CCJ EM 16/6/1988.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 16/6/1988. RECEBIDO NA CCJ EM 16/6/1988.
29/03/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/3/1988.
18/03/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.