Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no Município de Palmópolis e a destinação à unidade de uma viatura modelo 4x4 e coletes balísticos dentro do prazo de validade, de modo a garantir melhores condições de trabalho aos policiais militares e maior proteção à população local.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar em Águas Formosas, bem como para a destinação à unidade de uma viatura modelo 4x4, de coletes balísticos nos tamanhos P (feminino) e G (masculino), de novos computadores e de equipamentos de climatização adequados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao CEO da Vale S/A pedido de informações sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 (TC Água) e seu sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e que seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias para debater os projetos e as alternativas para a implementação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte e seu impacto sobre direitos individuais e coletivos da população, mediante apresentação, pelo secretário, dos referidos projetos e alternativas, em especial dos estudos de viabilidade técnica relativos à via singela ou dupla, bem como o balanço, as operações e o saldo da conta dos recursos vinculados ao projeto.