Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025

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Origem RQC 16658 de 2025

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das obras de reforma e restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se: a) o estágio atual das obras de reforma e restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos; b) o motivo da paralisação das obras; c) o prazo inicialmente previsto e a previsão atualizada para a conclusão das obras e entrega da escola à comunidade; d) em caso de haver contrato vigente com a empresa responsável pela execução das obras, o valor atualizado do contrato e o valor já pago à contratada; e) em caso de rescisão contratual, as providências adotadas ou em andamento para garantir a retomada das obras, incluindo a previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial e o cronograma estimado para a nova contratação; f) a previsão orçamentária e financeira para a conclusão das obras, indicando se está contemplada no exercício de 2025 ou em exercícios posteriores; e g) as medidas adotadas para preservar o prédio da escola contra invasões e depredações enquanto as obras não são retomadas.