RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16777/2025
Requer seja encaminhado ao CEO da Vale S/A pedido de informações sobre as
datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no
termo de compromisso firmado em 8/7/2019 (TC Água) e seu sexto aditivo,
referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o
Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da
contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a
manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do
Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem
pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no
Município de Brumadinho; e que seja enviado ao referido destinatário o
relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em
18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico
Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve
por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade
Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de
direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir
condições dignas de vida para a comunidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao CEO da Vale S/A pedido de informações sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 (TC Água) e seu sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e que seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a comunidade.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao CEO da Vale S/A pedido de informações sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 (TC Água) e seu sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e que seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a comunidade.
Indexação
Tramitação