Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Decreto 2599, de 13 de julho de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Conselheiro Pena decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena
Situação: Publicado
Encaminha os Decretos 2213, de 29 de junho de 2021, e 2214, de 30 de junho de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Estrela-d'Alva decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Estrela-d'Alva
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Secretário de Estado da Cultura pedido de providências com vistas à dispensa da apresentação da certidão de regularidade fiscal - CND - na habilitação para acesso às ações emergenciais decorrentes da Lei Aldir Blanc, destinadas ao setor da cultura durante o estado de calamidade pública.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 os trabalhadores de instituições bancárias que estejam exercendo trabalho presencial, por se tratar de atividade essencial, a exemplo dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal que são responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização do auxílio emergencial.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja emitida nota técnica às prefeituras municipais esclarecendo sobre a inclusão dos fiscais agropecuários e seus auxiliares como público prioritário para a vacinação contra a covid-19, de forma a melhorar o entendimento dos termos do Ofício 57 de março de 2021 do Ministério da Saúde e agilizar a vacinação desse grupo.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizada linha de crédito especial para a agricultura familiar gerida pelo BDMG para fins de auxílio ao setor , em virtude dos impactos causados pela pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 e seus familiares.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual de Reabilitação Pós-Covid-19 no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Encaminha os convênios que especifica, aprovados na 335ª Reuninão Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja declarado luto oficial de três dias em homenagem aos mais de 50 mil mineiros falecidos em virtude da covid-19.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aprovado
