RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8876/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Secretário de
Estado
da Cultura pedido de providências com vistas à dispensa da
apresentação
da certidão de regularidade fiscal - CND - na habilitação para acesso
às
ações emergenciais decorrentes da Lei Aldir Blanc, destinadas ao setor
da
cultura durante o estado de calamidade pública.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Secretário de Estado da Cultura pedido de providências com vistas à dispensa da apresentação da certidão de regularidade fiscal - CND - na habilitação para acesso às ações emergenciais decorrentes da Lei Aldir Blanc, destinadas ao setor da cultura durante o estado de calamidade pública.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
SEI_1410.01.0001765_2021_91
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Secretário de Estado da Cultura pedido de providências com vistas à dispensa da apresentação da certidão de regularidade fiscal - CND - na habilitação para acesso às ações emergenciais decorrentes da Lei Aldir Blanc, destinadas ao setor da cultura durante o estado de calamidade pública.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
SEI_1410.01.0001765_2021_91
Documentos
Tramitação
19/10/2021
Ofício do Sr Leônidas José de Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Leônidas José de Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 6.
20/08/2021
Remessa do Ofício 2039 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2039 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/08/2021
Remessa do Ofício 2039 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2039 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/08/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/8/2021, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/8/2021, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/08/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/08/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/8/2021, pág 7.
Comissão de Cultura
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/8/2021, pág 7.
04/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 30. Encaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação. Recebido na CTU em 6/8/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 30. Encaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação. Recebido na CTU em 6/8/2021.