Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.164 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1249/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À SOCIEDADE ESPORTIVA UBERLÂNDIA TÊNIS CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1203/1992

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM -, A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (LOCALIZAÇÃO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE).

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1042/1992

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG.

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados