PL PROJETO DE LEI 1249/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À SOCIEDADE ESPORTIVA UBERLÂNDIA TÊNIS CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À SOCIEDADE ESPORTIVA UBERLÂNDIA TÊNIS CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM -, A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (LOCALIZAÇÃO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE).
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A LUIZ PEREIRA LIMA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11138 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11391 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PALMA DE TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PTB)
Situação: LEI 11548 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO À ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Autoria: DEPUTADO IBRAHIM JACOB (PDT)
Situação: LEI 11528 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: LEI 11543 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10942 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE VACA MECÂNICA E PADARIA PARA A POPULAÇÃO CARENTE.)
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 12224 1996 - LEI ORDINÁRIA