PL 1150 de 1992 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1150/1992 PROJETO DE LEI

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A LUIZ PEREIRA LIMA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11138 1993 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11138 1993 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Publicado em 21/11/1992

Origem

MSG 295 de 1992

Proposição de Lei PRL 11941 1993

Proposições anexadas

MSG 332 de 1993

Indexação

BELO HORIZONTE

REVERSÃO

Tramitação

12/07/1993

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11138 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/1993.

06/07/1993

MESA DA ASSEMBLEIA

REMESSA DO OFÍCIO 1437/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11941 PARA SANÇÃO.

01/07/1993

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

01/07/1993

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1993.

22/06/1993

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/1993.

17/06/1993

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1993.

15/06/1993

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/1993.

04/06/1993

PLENÁRIO

REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/6/1993.

03/06/1993

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1993.

19/05/1993

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.

18/05/1993