PL PROJETO DE LEI 1249/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À
SOCIEDADE ESPORTIVA UBERLÂNDIA TÊNIS CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERALDO REZENDEPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/03/1993
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/03/1993
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Tramitação
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
17/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR.
10/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. GERALDO REZENDE.
31/05/1993
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
13/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/03/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/1993.