PL PROJETO DE LEI 1149/1992
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11391 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11391 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/11/1992
Origem
MSG 294 de 1992
Proposição de Lei PRL 12179 1993
Proposições anexadas
MSG 410 de 1993
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IPATINGA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE IPATINGA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, IPATINGA. PROIBIÇÃO, DESISTÊNCIA, PERMUTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/11/1992
Origem
MSG 294 de 1992
Proposição de Lei PRL 12179 1993
Proposições anexadas
MSG 410 de 1993
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IPATINGA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE IPATINGA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, IPATINGA. PROIBIÇÃO, DESISTÊNCIA, PERMUTA.
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
05/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11391 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11391 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/1994.
27/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12179 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12179 PARA SANÇÃO.
15/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1993, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1993, PÁG 29 COL 1.
15/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/1993.
14/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 50 COL 4.
10/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/1993.
10/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 32 COL 1.
08/12/1993
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
16/11/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2626/1993/SGM AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2626/1993/SGM AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
13/08/1993
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
01/06/1993
REMESSA DOS OFÍCIOS 1217 E 1218/1993/SGM RESPECTIVAMENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DOS OFÍCIOS 1217 E 1218/1993/SGM RESPECTIVAMENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR E AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR E AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
06/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
04/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1993. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/1993.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1993. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/1993.
28/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO).
15/04/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO MARQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO MARQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/1993.
22/03/1993
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
22/12/1992
REMESSA DOS OFÍCIOS 2409 E 2411/1992/SGM AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA E AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DOS OFÍCIOS 2409 E 2411/1992/SGM AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA E AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR E AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR E AO PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
19/11/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/1992.