PL PROJETO DE LEI 1761/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13079 1998 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.227 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1758/1998
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A MARINA MACHADO REAL.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12979 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1757/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS BARRO PRETO, GUTIERREZ, LAGOINHA, CRUZEIRO, FLORESTA E SALAS E LOJA NO CONJUNTO ARCANGELO MALETTA)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13008 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1745/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, DE JEQUERI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA APAE)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12978 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1734/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA 500 FAMÍLIAS).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1711/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, DO MUNICÍPIO DE UBERABA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, DE UBERABA)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 13212 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1705/1998
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES À ESCOLA ESTADUAL CONCEIÇÃO DA VARGEM, LOCALIZADA NO POVOADO DE RETIRO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 13068 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1687/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. (REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE OPERÁRIA.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1685/1998
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. (O IMÓVEL DESTINAVA-SE AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL CÓRREGO DO BARREIRÃO, DESATIVADA EM FUNÇÃO DE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO, OCORRENDO, PORTANTO, O NÃO-CUMPRIMENTO, PELO ESTADO, DA FINALIDADE DA DOAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1662/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TIROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: LEI 12981 1998 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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