PL PROJETO DE LEI 1757/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
(IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS BARRO PRETO, GUTIERREZ, LAGOINHA,
CRUZEIRO, FLORESTA E SALAS E LOJA NO CONJUNTO ARCANGELO MALETTA)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13008 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13008 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1998
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1998
Origem
MSG 268 de 1998
Proposição de Lei PRL 13848 1998
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo EMENDA 1: SUPRESSÃO, IMÓVEL, RELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9736 1988 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1998
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1998
Origem
MSG 268 de 1998
Proposição de Lei PRL 13848 1998
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo EMENDA 1: SUPRESSÃO, IMÓVEL, RELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9736 1988 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
09/10/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/9/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/9/1998.
01/09/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1380/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13848 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1380/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13848 PARA SANÇÃO.
26/08/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1998, PÁG 42 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1998, PÁG 42 COL 1.
04/08/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/1998.
08/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI, A EMENDA VAI SER SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/1998, PÁG 18 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI, A EMENDA VAI SER SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/1998, PÁG 18 COL 1.
08/07/1998
REQUERIMENTO DO AUTOR, ATRAVÉS DO OFÍCIO 46/1998, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 17 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO AUTOR, ATRAVÉS DO OFÍCIO 46/1998, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 17 COL 1.
08/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 18 COL 4.
08/07/1998
ACORDO DE LIDERANÇAS DETERMINA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO SEM QUE SE OBSERVE O INTERSTÍCIO A QUE SE REFERE O ART. 178 DO RI. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 10/7/1998, PAG 17 COL 4.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS DETERMINA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO SEM QUE SE OBSERVE O INTERSTÍCIO A QUE SE REFERE O ART. 178 DO RI. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 10/7/1998, PAG 17 COL 4.
08/07/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
07/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 2.
25/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
23/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
28/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
20/05/1998
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/1998.