PL PROJETO DE LEI 1745/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, DE JEQUERI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE
PRÓPRIA DA APAE)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12978 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12978 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1998
Origem
MSG 264 de 1998
Proposição de Lei PRL 13828 1998
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1998
Origem
MSG 264 de 1998
Proposição de Lei PRL 13828 1998
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12978 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12978 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13828 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13828 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
08/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 3.
02/07/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
25/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1998, PÁG 62 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1998, PÁG 62 COL 3.
23/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
12/05/1998
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/1998.