Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 837/2015

Dispõe sobre o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 690/2015

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Arquivado

35 a favor 6 contra

PL PROJETO DE LEI 2376/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS AFRODESCENDENTES E AOS CANDIDATOS INDÍGENAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1941/2011

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO - BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 161/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1149/2007

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1173/2007

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 961/2007

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇA PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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