PL PROJETO DE LEI 260/2015
Institui a Comenda da Liberdade "Chico Rei".
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21707 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21707 2015 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 5123 de 2014
Proposição de Lei PRL 22625 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 5123 de 2014
Proposição de Lei PRL 22625 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
12/06/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21707 publicada no Diário do Executivo em 13/6/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21707 publicada no Diário do Executivo em 13/6/2015.
20/05/2015
Ofício 991 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22625 para sanção. Data do envio: 22/5/2015. Data máxima para sanção: 16/6/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 22/5/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 991 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22625 para sanção. Data do envio: 22/5/2015. Data máxima para sanção: 16/6/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 22/5/2015, pág 1.
20/05/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/05/2015
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 41.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 41.
05/05/2015
Aprovado em turno único na forma do substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho do Sinttrocel - Celise Laviola - Cristiano Silveira - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Elismar Prado - Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - João Alberto - João Vítor Xavier - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Noraldino Júnior - Nozinho - Paulo Lamac - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. Registra ¿não¿: João Leite. 51 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/5/2015, pág 27. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/5/2015.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho do Sinttrocel - Celise Laviola - Cristiano Silveira - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Elismar Prado - Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - João Alberto - João Vítor Xavier - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Noraldino Júnior - Nozinho - Paulo Lamac - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. Registra ¿não¿: João Leite. 51 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/5/2015, pág 27. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/5/2015.
29/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 22.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 22.
06/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
31/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 65. Recebido na DHU em 1/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 65. Recebido na DHU em 1/4/2015.
11/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
05/03/2015
Desarquivado. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.
Comissão de Direitos Humanos
Desarquivado. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.