Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

52 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2057/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MG-223, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI À SEDE DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 787/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS)

Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 788/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ATENDIMENTO COMUNITÁRIO)

Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: LEI 17233 2007 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1678/2001

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CARLOS JOSÉ DE MOURA À PONTE SOBRE O RIO ARAGUARI LOCALIZADA NA RODOVIA MG-223 (DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE ARAGUARI E TUPACIGUARA).

Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 256/1991

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA.

Autoria: DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1283/1988

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA.

Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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