Projeto de Lei Nº 3770/2016
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara. (Alterado pela emenda 1: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac.)
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara. (Alterado pela emenda 1: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac.)
Participações encerradas.
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