PL PROJETO DE LEI 1204/2011
DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
48 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 172/2011
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, A PUBLICIDADE E A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DERIVADOS DO TABACO PRÓXIMOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3667/2009
DISPÕE SOBRE CAMPANHA ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3035/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT) e DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB)
Situação: LEI 18552 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2637/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 892/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12171, DE 31 5 1996. (PERMITE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DURANTE EVENTOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ARRECADAR RECURSOS PARA FORMATURA OU PARA ATENDER A OUTRAS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1127/1997
DA OUTRA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12171, DE 31 5 1996. (PERMITE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, EM EVENTOS DESTINADOS A ARRECADAR RECURSOS PARA FINANCIAR DESPESAS COM FORMATURA OU NECESSIDADES PEDAGÓGICAS).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 486/1995
PROÍBE A VENDA E O USO DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO E CONVENIADAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA