PL PROJETO DE LEI 2027/2024
Cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando votação da redação final
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando votação da redação final
Requer seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte, pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de diagnósticos de endometriose no Estado, por município e ano de ocorrência, quais as politicas públicas ofertadas para diagnóstico e tratamento da doença, o número de cirurgias realizadas no Estado e o número de pacientes que aguardam a realização do procedimento.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de diagnósticos de endometriose no Estado, por município e ano de ocorrência, quais as politicas públicas ofertadas para diagnóstico e tratamento da doença, o número de cirurgias realizadas no Estado e o número de pacientes que aguardam a realização do procedimento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cumprimento do prazo, estabelecido em lei, de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento contra o câncer e sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso adequado a tratamento pelos pacientes oncológicos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cumprimento do prazo, estabelecido em lei, de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento contra o câncer e sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso adequado a tratamento pelos pacientes oncológicos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Arquivado
Assegura a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - na rede privada complementar que integra a rede de atenção à saúde no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24969 2024 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DE FENILCETONÚRIA DIAGNOSTICADOS PRECOCEMENTE.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 14501 2002 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação da rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá; e seja encaminhado ao presidente do referido instituto pedido de informações acerca da rede de atendimento credenciada no referido município, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento