Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as empresas concessionárias de transportes públicos do Estado de Minas Gerais a dar gratuidade de passagem nos dias de campanhas de vacinação a menor e à pessoa que o esteja conduzindo ao local de vacinação.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre aos pacientes portadores da síndrome de Parkinson.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Institui o meio-passe escolar nos transportes coletivos intermunicipais do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: Anexado
Altera a redação do caput do art 1º e acrescenta parágrafo ao art 1º da Lei nº 9760, de 20 de abril de 1989, que dispõe sobre concessão de passe livre, no transporte coletivo intermunicipal, a deficiente físico, deficiente mental, deficiente visual e idoso.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o cartão Minas Master para o transporte público gratuito de idosos no território do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de tarifa de passagem de ônibus intermunicipais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gratuidade no deslocamento de doadores de sangue, médula óssea, tecidos músculo-esqueléticos e órgãos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Acesssibilidade à Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts 47 e 48 da Resolução Anac nº 9, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
