Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a cirurgia robótica para tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde - SUS - e o treinamento e a qualificação dos profissionais que farão uso dessa técnica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as principais ações da secretaria em relação à prevenção e ao enfrentamento do câncer, destacando-se o financiamento dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam ampliados os repasses de recursos aos consórcios públicos que promovem a administração regional do Samu 192 no Estado, de modo que a União seja responsável por 50% do custeio desse serviço de urgência médica, conforme determina o art. 938 da Portaria nº 6, de 2017, que contém a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS; e seja encaminhado ao referido destinatário o estudo elaborado pelos consórcios públicos que evidencia que a União vem descumprindo a citada exigência normativa de financiamento tripartite do Samu 192, sobrecarregando pecuniariamente o Estado e os municípios.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam ampliados os repasses de recursos aos consórcios públicos que promovem a administração regional do Samu 192 no Estado, de modo que a União seja responsável por 50% do custeio desse serviço de urgência médica, conforme determina o art. 938 da Portaria nº 6/2017, que contém a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS; e seja encaminhado ao referido destinatário o estudo elaborado pelos consórcios públicos que evidencia que a União vem descumprindo a citada exigência normativa de financiamento tripartite do Samu 192, sobrecarregando pecuniariamente o Estado e os municípios.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE) e Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Atendimento a Demandas Judiciais de Saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto Regulação 4.0, com a presença dos médicos reguladores estaduais, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed-MG -, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG - e de outras entidades técnicas do setor.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os fundamentos tecnológicos, operacionais e éticos da implantação do sistema Susfacil 4.0, no âmbito da regulação pública do Estado, com ênfase nos impactos da substituição das Centrais Macrorregionais pela Central Única de Regulação Estadual - Core-MG - e na compatibilidade da nova arquitetura digital com os princípios de descentralização, transparência e controle social previstos na legislação brasileira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os 35 anos do Sistema Único de Saúde - SUS -, comemorados em 2025.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos, as mudanças planejadas ou efetivadas na organização do sistema de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, incluindo a criação de uma central única de regulação.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a rede de atendimento psicológico disponível para idosos no Estado e o número de profissionais especializados em gerontologia e saúde mental do idoso no Sistema Único de Saúde - SUS - em âmbito estadual.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
