Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para o debater o projeto ReciclaBelô e as políticas públicas que viabilizem infraestrutura para a realização do trabalho de coleta, triagem e comercialização de resíduos sólidos recicláveis durante o Carnaval de Belo Horizonte em 2025.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja acrescentado, na meta financeira da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem, o montante de R$4.000.000,00 por ano, a fim de se ampliar o valor da bolsa paga aos catadores e aumentar o número de cooperativas e associações contempladas e, consequentemente, a renda dos catadores e a capacidade de recuperação de resíduos em 25.000 toneladas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a implantação de um entreposto destinado a receber resíduos sólidos recicláveis de forma temporária, em Belo Horizonte, de modo que comercialização possa ser feita diretamente entre as associações e cooperativas de catadores e as indústrias recicladoras, evitando-se os atravessadores.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apoiar os catadores da Associação Preservando o Meio Ambiente, de Conceição dos Ouros, e fomentar ações de reciclagem dos resíduos sólidos no referido município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater ações de incentivo e fortalecimento das políticas de reciclagem e coleta seletiva durante o Carnaval nos municípios de Minas Gerais, com adoção de boas práticas pelas gestões municipais e promoção de projetos e programas junto às cooperativas de catadores e aos catadores autônomos, gerando, assim, melhoria na gestão dos resíduos sólidos durante as festividades e reduzindo a degradação ambiental, a fim de viabilizar o Carnaval Lixo Zero no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas a que sejam assegurados meios para que os catadores de materiais recicláveis tenham garantido seu direito à saúde e à segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas ao desenvolvimento de ações que atendam às necessidades específicas de saúde dos catadores de materiais recicláveis.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam implementadas ações que garantam o direito à segurança alimentar e nutricional dos catadores de materiais recicláveis no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste mineiro, em Santo Antônio do Monte, pedido de informações sobre os critérios que serão utilizados para escolha do local de construção do aterro sanitário da região, os parâmetros utilizados para a definição dos valores de tarifa a serem praticados nos municípios em razão da concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos e, por fim, sobre as estratégias de valorização dos trabalhadores envolvidos na reciclagem de materiais (catadores), nos termos da nova normatização do governo federal.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
