Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

144 projetos encontrados

RQN

11769/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para realização de ações e obras, em caráter de urgência, para remoção de lixo e descartes de restolhos de material reciclável, resíduos irregularmente depositados sobre as vias e calçadas de Belo Horizonte, precisamente na área hospitalar e escolar do Bairro Santa Efigênia, no entorno da Av. Pasteur com a Praça João Pessoa, e avenidas adjacentes, como a Bernardo Monteiro e Carandaí, o que dificulta o trânsito regular de pessoas, mercadorias e veículos, inclusive ambulâncias e carros do corpo de bombeiros, e contribui para a proliferação de roedores e animais peçonhentos; e seja enviado aos referidos órgãos o registro fotográfico que documenta o problema relatado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC

14134/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a instituição do Dia do Campo Limpo no âmbito econômico e de desenvolvimento e seu efeito para o crescimento produtivo do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC

13814/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao aterro sanitário do Município de Manhuaçu para verificar as condições do aterro, os riscos sociais e ambientais das novas áreas para ampliação desse aterro e as condições dos catadores de materiais recicláveis desse município.