Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realocar a policial penal Pâmela Cristine Paixão de Lima e reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido formulado pela servidora no Processo nº 1450.01.0203875/2024-84; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Gouveia, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Mariana, para debater os impactos sobre moradores, consumidores e contribuintes da concessão de trechos das Rodovias BR-356, MG-329 e MG-262, que ligam Belo Horizonte a Rio Casca, ao consórcio Rota da Liberdade.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados ao Ministério Público o "link" para acesso ao inteiro teor e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com ênfase na destinação de recursos financeiros por parte do Estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário