Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para averiguar os casos de denúncia de assédio moral apresentados no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, esclarecendo-se o andamento das apurações.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para responder às indagações e solicitações feitas pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais - Sindep-MG - e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Aespol-MG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - MPT - pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, com ênfase na Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumento do efetivo do 19º Departamento de Polícia Civil, sediado em Sete Lagoas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – Acadepol – pedido de providências para que seja revista a regra prevista no item 4.3.11 do Edital nº 1/2024, relativo ao concurso público em andamento para provimento do cargo de delegado de polícia substituto da PCMG, de modo a permitir a convocação para a prova oral dos 524 candidatos aprovados nas etapas objetiva e dissertativa, uma vez que a limitação contida no referido dispositivo restringe a convocação a 270 candidatos, incluídos 25 com deficiência, inviabilizando a formação de cadastro de reserva e a recomposição do efetivo da segurança pública em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado