RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18876/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia de Polícia
Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam
assegurados os recursos e as devidas condições para o funcionamento de
todas as unidades de custódia do Estado, incluindo vigilância em tempo
integral e controle rigoroso de acesso, de modo a garantir a
autenticidade e a integridade das evidências da cadeia de custódia da
PCMG, possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia
judiciária em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam assegurados os recursos e as devidas condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências da cadeia de custódia da PCMG, possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia judiciária em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 15805 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam assegurados os recursos e as devidas condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências da cadeia de custódia da PCMG, possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia judiciária em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 15805 de 2025
Indexação
Tramitação