RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15807/2025
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de
providências para assegurar os devidos recursos orçamentários e as
necessárias condições para o funcionamento de todas as unidades de
custódia do Estado, de modo a garantir a autenticidade e a integridade
das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas
Gerais – PCMG –, incluindo vigilância em tempo integral e controle
rigoroso de acesso a essas unidades; e seja enviado ao referido
destinatário o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18879 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para assegurar os devidos recursos orçamentários e as necessárias condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso a essas unidades; e seja enviado ao referido destinatário o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18879 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para assegurar os devidos recursos orçamentários e as necessárias condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso a essas unidades; e seja enviado ao referido destinatário o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Remessa do Ofício 3225 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3225 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 445, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 445, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 125. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 125. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.