PL PROJETO DE LEI 2437/2015
Institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva, usuários de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
55 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2403/2015
Torna obrigatória a implementação de tecnologias de educação e capacitação profissional dos servidores públicos, dos trabalhadores das empresas concessionárias de serviços públicos e dos prestadores de serviços terceirizados no Estado, de forma a ampliar a acessibilidade atitudinal para as pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2291/2015
Altera a Lei 8193, de 13 de maio de 1982, que dispõe sobre o apoio e a assistência às pessoas deficientes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1465/2015
Estabelece a obrigatoriedade de se implantar em todas agências bancárias um intérprete da língua brasileira de sinais - Libras - para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1147/2015
Classifica deficiência auditiva unilateral como deficiência física.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1015/2015
Acrescenta dispositivos à Lei 10379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a linguagem codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 21964 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 799/2015
PL 799/2015
Agora
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Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 670/2015
Dispõe sobre a inclusão de intérprete de libras nas transmissões televisivas estatais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 281/2015
Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e ou auditiva nas salas cinematográficas do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 61/2015
Dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art 2º da Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000, que estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
86 a favor
0 contra