PL PROJETO DE LEI 652/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7841 1980 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7841 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Autoria: DEPUTADO PINHEIRO CHAGAS (ARENA)
Situação: LEI 6558 1974 - LEI ORDINÁRIA