AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO MUNICÍPIO DE JAÍBA O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FAMÍLIAS CARENTES E IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO RESPECTIVO NÚCLEO HABITACIONAL COM FINANCIAMENTO DA COHAB.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15964 2006 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE LIGAM JAÍBA - GADO BRAVO - ESPINOSA E JAÍBA - MONTE AZUL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE PEQUENOS IRRIGANTES)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12495 1997 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 11860 1995 - LEI ORDINÁRIA