PL PROJETO DE LEI 2858/2008
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL,
CRIADA PELO DECRETO 39950, DE 10 DE OUTUBRO DE 1998.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18307 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18307 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2008
Origem
MSG 296 de 2008
Proposição de Lei PRL 19225 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO.
Legislação citada DEC 39950 1998 - DECRETO
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2008
Origem
MSG 296 de 2008
Proposição de Lei PRL 19225 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO.
Legislação citada DEC 39950 1998 - DECRETO
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18307 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18307 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19225 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19225 PARA SANÇÃO.
17/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
08/07/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/7/2009.
08/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2009, PÁG 49 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2009, PÁG 49 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
30/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 4.
03/06/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 3/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 3/6/2009.
02/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
26/05/2009
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 57 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 57 COL 1.
26/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2009, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2009, PÁG 34 COL 3.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
07/04/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
17/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
10/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2009, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 10/3/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2009, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 10/3/2009.
03/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
17/02/2009
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO IEF, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS RELATIVOS À RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO IEF, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS RELATIVOS À RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 33 COL 2.
16/12/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
02/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2752/2008/SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2752/2008/SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
06/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/11/2008
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2008.