PL PROJETO DE LEI 3804/2006
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO
MUNICÍPIO DE JAÍBA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PROJETO JAÍBA -
ETAPA I)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2006
Origem
MSG 713 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JAÍBA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2006
Origem
MSG 713 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JAÍBA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 60 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 60 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2006.