PL PROJETO DE LEI 2307/2002
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE LIGAM JAÍBA - GADO BRAVO - ESPINOSA E JAÍBA - MONTE AZUL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2002
Proposições relacionadas
PL 153 de 2003
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS RODOVIAS ESTADUAIS, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - MG - A ASSUMIR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS QUE INTERLIGAM OS MUNICÍPIOS INDICADOS. ABRANGE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DESSAS VIAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2002
Proposições relacionadas
PL 153 de 2003
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS RODOVIAS ESTADUAIS, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - MG - A ASSUMIR O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS QUE INTERLIGAM OS MUNICÍPIOS INDICADOS. ABRANGE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DESSAS VIAS.
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 153 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 153 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 2.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 2.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
07/08/2002
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2002, PÁG 17 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/8/2002.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2002, PÁG 17 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/8/2002.