Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO MUNICÍPIO DE JAÍBA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PROJETO JAÍBA - ETAPA I)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO MUNICÍPIO DE JAÍBA O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FAMÍLIAS CARENTES E IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO RESPECTIVO NÚCLEO HABITACIONAL COM FINANCIAMENTO DA COHAB.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15964 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE LIGAM JAÍBA - GADO BRAVO - ESPINOSA, E JAÍBA - MONTE AZUL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE LIGAM JAÍBA - GADO BRAVO - ESPINOSA E JAÍBA - MONTE AZUL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE JAÍBA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ASILO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12626 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE PEQUENOS IRRIGANTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12495 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11860 1995 - LEI ORDINÁRIA
