Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, à Delegacia de Polícia Civil em Ribeirão das Neves, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de pessoa privada de liberdade em 14/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para a instauração de ação civil pública com a finalidade de assegurar a solução dos graves problemas nas áreas administrativa e de pessoal do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para debater a grave situação do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, para verificar as condições estruturais da unidade, as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, o funcionamento da assistência à saúde e os mecanismos de garantia de direitos, bem como para apurar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado