Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12223, de 1º 7 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24970 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Estabelece a obrigatoriedade do uso e fornecimento de materiais que protejam da radiação ultravioleta.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21735 2015 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Prejudicado
Proíbe os profissionais de saúde que atuam no Estado de utilizar equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ALTERA A LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE UTILIZAM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR E AO MEIO AMBIENTE PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
