RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15484/2025
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações em atenção ao Requerimento em Comissão 14831 2025.
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
690 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3973/2025
PL 3973/2025
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos, repartições e órgãos públicos contendo informações sobre a disponibilidade de profissional ou de tecnologias de acesso que possam auxiliar na interpretação da língua brasileira de sinais – Libras.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3969/2025
PL 3969/2025
Agora
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Institui a reserva de vagas para trabalhadoras do sexo feminino nas empresas prestadoras de serviços contratadas por órgãos e entidades integrantes da administração pública, nas condições que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
2 a favor
1 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14834/2025
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão 14831 2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 4003/2025
PL 4003/2025
Agora
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Dispõe sobre reserva mínima de participação de mulheres no conselho de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
2 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11832/2025
Requerem a realização de ciclo de debates para discutir a implementação da Lei 25150, de 14 de janeiro de 2025, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, fazer avançar a construção dos fundamentos para as reparações devidas à população de origem africana e a construção e implementação de políticas pró-reparações e propor novas institucionalidades.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
PL PROJETO DE LEI 3930/2025
PL 3930/2025
Agora
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Altera a Lei 24844, de 27 de junho de 2024, para incluir ações de atendimento, de forma específica, aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14773/2025
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com os servidores e autoridades que especifica, pela grande contribuição e pioneirismo na implantação e coordenação do projeto Caminhos para a Igualdade, do Municipio de Betim.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 3894/2025
PL 3894/2025
Agora
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Estabelece diretrizes para a oferta, na rede pública estadual de saúde, de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11823/2025
Requer seja encaminhado a todas as prefeituras de municípios mineiros com mais de duzentos mil habitantes pedido de providências para que sejam disponibilizados pontos de apoio públicos, incluindo adaptação sanitária para uso exclusivo por mulheres, oferta de água potável e de tomadas de energia elétrica, para entregadores de aplicativo; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025 que teve por finalidade debater as condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado