RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18509/2026
RQN 18509/2026
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Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para a promoção da acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e para a abertura de diálogo permanente com as entidades representativas da comunidade surda.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 21929 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para a promoção da acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e para a abertura de diálogo permanente com as entidades representativas da comunidade surda.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 21929 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para a promoção da acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e para a abertura de diálogo permanente com as entidades representativas da comunidade surda.
Indexação
Tramitação
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 142. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 142. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.