Requer seja realizada visita à Universidade do Estado de Minas Gerais, "campus" Ubá, para averiguar as condições estruturais e operacionais da instituição após as recentes enchentes, avaliar possíveis impactos causados e identificar medidas de apoio, recuperação e mitigação que possam ser adotadas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Juiz de Fora, de Ubá e de Matias Barbosa pedido de providências para averiguarem a existência de norma que preveja a isenção do pagamento das contas de água e esgoto para imóveis atingidos ou que abriguem pessoas desalojadas no Município de Juiz de Fora, com a adoção das medidas necessárias à sua viabilização normativa e implementação; e para avaliarem a possibilidade de isenção do IPTU dos imóveis atingidos ou que abriguem pessoas desalojadas nos Municípios de Ubá e de Matias Barbosa, à semelhança do disposto na Lei Municipal nº 14.382, de 2022, do Município de Juiz de Fora, com a adoção das medidas necessárias à aprovação de norma com esse objetivo. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Presidência da República e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para adoção de medidas emergenciais em favor das populações afetadas por desastre socioambiental na Zona da Mata ocorrido a partir de 23/2/2026, por meio dos ministérios e órgãos que menciona.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para adoção das medidas cabíveis diante da notícia de que pessoas privadas de liberdade foram mobilizadas para atividades de limpeza no Município de Ubá após eventos climáticos extremos, sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico nos municípios dessa região nas quais a companhia atue.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado