Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

47 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2575/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (TERRENO COM ÁREA DE 2.000 M2, NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS, EM SÃO JOÃO DO NORTE, DISTRITO E FREGUESIA DA CIDADE DE DIVINO E PRÉDIO ESCOLAR NELE EDIFICADO).

Autoria: DEPUTADO JUAREZ HOSKEN (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2573/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (TERRENO COM ÁREA DE 2.144 M2, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO PEDRA BRANCA E O PRÉDIO ESCOLAR NELE EDIFICADO).

Autoria: DEPUTADO JUAREZ HOSKEN (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2572/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (TERRENO COM ÁREA DE 2.021 M2, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SÃO FRANCISCO, DISTRITO DA CIDADE DE DIVINO E O PRÉDIO ESCOLAR NELE EDIFICADO).

Autoria: DEPUTADO JUAREZ HOSKEN (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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