Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os frequentes casos de assédio sexual e moral sofridos pelos servidores do sistema prisional e socioeducativo por parte dos superiores e a perseguição a policiais penais que denunciam a prática.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a imediata apuração das circunstâncias em que ocorreu o estupro coletivo sofrido por um detento de 36 anos numa cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que sejam identificadas as falhas na segurança da unidade, em que deveriam ser assegurados os direitos fundamentais de todos os detentos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o imediato acompanhamento do reeducando de 36 anos que sofreu estupro coletivo dentro da cela no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que lhe seja assegurado o direito à vida e à integridade física, além de garantir o seu encaminhamento para outra unidade ou cela longe de seus agressores.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RRequer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a imediata apuração das circunstâncias em que ocorreu o estupro coletivo sofrido por um detento de 36 anos em uma cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que sejam identificadas as falhas na segurança da unidade, em que deveriam ser assegurados os direitos fundamentais de todos os detentos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a imediata apuração das circunstâncias em que ocorreu o estupro coletivo sofrido por um detento de 36 anos numa cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que sejam identificadas as falhas na segurança da unidade, em que deveriam ser assegurados os direitos fundamentais de todos os detentos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata apuração das circunstâncias em que ocorreu o estupro coletivo sofrido por um detento de 36 anos em uma cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que sejam identificadas as falhas na segurança da unidade, na qual deveriam ser assegurados os direitos fundamentais de todos os detentos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o imediato acompanhamento do reeducando de 36 anos que sofreu estupro coletivo dentro da cela no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que lhe seja assegurado o direito à vida e à integridade física, além de garantir o seu encaminhamento para outra unidade ou cela longe de seus agressores.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de garantia de direitos da criança, do adolescente, da mulher e da pessoa vulnerável vítima ou testemunha de violência praticada por instituições religiosas e seus agentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis para o retorno imediato à prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, considerando o expressivo número de vítimas, a gravidade das denúncias em seu desfavor e a suficiência de indícios que demonstram a materialidade e autoria de crimes de abuso sexual contra crianças.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para, em articulação, adotarem as medidas cabíveis para viabilizar a criação de espaços adequados e com profissionais especializados para o acolhimento com dignidade de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, a fim de garantir o cumprimento do princípio da prioridade absoluta, estabelecido pelo art. 227 da Constituição Federal e pela Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
