RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15277/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em
Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de
Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido
de providências para a investigação e responsabilização dos autores
do espancamento e morte da mulher trans Alice Martins Alves, agredida na
madrugada de 23/10/2025 na região da Savassi, em Belo Horizonte e
falecida em 9/11/2025, uma vez que o fato representa grave violação dos
direitos humanos e evidencia a persistência da transfobia
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18537 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a investigação e responsabilização dos autores do espancamento e morte da mulher trans Alice Martins Alves, agredida na madrugada de 23/10/2025 na região da Savassi, em Belo Horizonte e falecida em 9/11/2025, uma vez que o fato representa grave violação dos direitos humanos e evidencia a persistência da transfobia
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício nº 361/26/AAM/PDDH-FBP - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 361/26/AAM/PDDH-FBP - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício nº 361/26/AAM/PDDH-FBP - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18537 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a investigação e responsabilização dos autores do espancamento e morte da mulher trans Alice Martins Alves, agredida na madrugada de 23/10/2025 na região da Savassi, em Belo Horizonte e falecida em 9/11/2025, uma vez que o fato representa grave violação dos direitos humanos e evidencia a persistência da transfobia
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício nº 361/26/AAM/PDDH-FBP - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 361/26/AAM/PDDH-FBP - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício nº 361/26/AAM/PDDH-FBP - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/02/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 10.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 10.
08/01/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2025, pág 5.
08/01/2026
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2026, pág 5.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2026, pág 5.
03/12/2025
Remessa do Ofício 3086 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Aylton Rodrigues Magalhães, Defensor-Público Coordenador , Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3086 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Aylton Rodrigues Magalhães, Defensor-Público Coordenador , Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG
03/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
03/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 181, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 181, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.