Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

47 projetos encontrados

2049/2024 PROJETO DE LEI

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Institui o serviço Disque Denúncia Comunidades Terapêuticas, Clínicas de Reabilitação e Congêneres e dá outras providências.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC

3549/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater a situação das comunidades terapêuticas e outros equipamentos de recuperação de dependentes químicos em Juiz de Fora e região da Zona da Mata.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC

2245/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Saúde em Divinópolis pedido de informações sobre o procedimento necessário para que as comunidades terapêuticas sejam habilitadas, conforme previsto na Rede de Atenção Psicossocial - Raps -, bem como sobre os impedimentos legais que impossibilitam a indicação dos usuários que demandam por essa modalidade de atendimento, considerando que as legislações vigentes reconhecem as comunidades terapêuticas - CTs - como ponto de atenção da rede complementar da Raps e, dentro das legislações pertinentes, as CTs não só integram a Raps como devem funcionar articuladas com a rede de saúde local e especializada.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado