PL PROJETO DE LEI 2049/2024
PL 2049/2024
Agora
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Institui o serviço Disque Denúncia Comunidades Terapêuticas, Clínicas de
Reabilitação e Congêneres e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU PCD SPU FFO.
Indexação
Resumo Cria o serviço Disque Denúncia para comunidades terapêuticas em Minas Gerais, visando proteger pessoas internadas nesses locais. Define uma lista extensa de abusos passíveis de denúncia, incluindo tortura, violação de privacidade e discriminação. O serviço terá atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana e será coordenado pelas Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU PCD SPU FFO.
Indexação
Resumo Cria o serviço Disque Denúncia para comunidades terapêuticas em Minas Gerais, visando proteger pessoas internadas nesses locais. Define uma lista extensa de abusos passíveis de denúncia, incluindo tortura, violação de privacidade e discriminação. O serviço terá atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana e será coordenado pelas Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
18/04/2024
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.