Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a qualidade da água e os procedimentos de limpeza e tratamento em piscinas de uso coletivo no Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 25.708, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de atos relacionados à execução de recursos estaduais em jornal de grande circulação.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui a política estadual de enfrentamento da epidemia da distração no trânsito.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui medidas de prevenção e de repressão ao uso indevido da imagem e de itens de motociclistas entregadores de aplicativo ou de qualquer outro tipo de "delivery" no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jornalista Paulo César de Oliveira pelos mais de cinquenta anos dedicados ao jornalismo mineiro.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hilário Milagres, referente à possibilidade de participação na Conferência das Cidades, em Brasília (DF).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura SUV com cela e armamento, pistolas semiautomáticas, fuzil com mira optrônica calibre 7,62mm, notebook, rádios portáteis, coletes balísticos, escudo balístico e capacetes de proteção balística ao pelotão da PMMG no Município de Bambuí.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão da língua maxakali em placas informativas e na sinalização de órgãos estaduais nos municípios do Vale do Mucuri com forte presença desses indígenas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
